ACIC PROMOVE PALESTRA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA
25/08/2017
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Dentro da política de fidelização de associados, a Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) promoveu nesta sexta-feira, 25, a palestra "Reforma Trabalhista", com o advogado Júlio Eduardo Piva. O evento aconteceu no salão de eventos da entidade e contou com a presença de mais de 80 associados, dos diretores da ACIC e de presidentes das entidades empresariais e de classe de Carazinho.
Conforme o advogado, que é especialista em Direito do Trabalho e diretor para Assuntos Jurídicos da ACIC, o objetivo da palestra não é discutir a ideia da reforma em si, mas orientar as pessoas sobre as mudanças da legislação trabalhista, que valerão a partir de novembro. "Mais de 150 artigos da CLT foram alterados, uns mais significativamente, outros não. A ideia inicial era apenas flexibilizar algumas leis, porém, ao longo do período em que ela foi discutida, o Congresso resolveu fazer grandes mudanças, mas a maioria no sentido de apenas regularizar o que já vinha sendo feito", explica.
Piva também ressaltou a sensibilidade em torno do tema. "É um tema delicado, porque trata da relação de trabalho entre empregado e empregador, mobiliza entidades muito fortes, é de difícil implementação, mas está aí e é preciso cumprir", afirma.
Durante a explanação do advogado, os associados tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e discutir as principais mudanças ocorridas na legislação trabalhista. Dentre as mudanças mais comentadas durante o encontro está a do trabalho intermitente. "Esse ponto da reforma trata de uma mudança cultural. O trabalhador só recebe pelos dias trabalhados e a empresa só é onerada sobre os mesmos dias. Isso acaba com o trabalho informal e garante direitos ao empregado, que embora não receba salário integral, porque não trabalha integralmente, pode ter vários contratos de trabalho ao mesmo tempo", detalha.
O presidente da ACIC, Jocélio Cunha destacou que a palestra faz parte de um conjunto de ações da entidade, em comemoração aos seus 100 anos de existência, que serão completados em 15 de janeiro de 2018. "Entendemos que pela qualidade do trabalho do Dr. Júlio, pela clareza com que aborda o tema, seria interessante estender essa oportunidade aos nossos associados que, certamente, aprovaram a iniciativa, uma vez que a casa estava cheia", destaca.
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